Ministério Público obriga prefeitura de Pombal isolar lixão; Até polícia poderá ser acionada

A Promotoria de Justiça e a prefeitura de Pombal firmaram um acordo homologado por sentença judicial, em que ficou estabelecido que a gestão municipal deverá fazer, até o dia 30 de junho deste ano, o isolamento do lixão que fica localizado às margens da BR-230.

O acordo judicial foi celebrado em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15), no Fórum de Pombal, em resposta à ação civil pública ajuizada pela promotoria de Justiça contra o Município, devido à constatação de práticas de catação de lixo proibidas por lei no município.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, ficou estabelecido também que o Município deve proibir a catação no lixão e acionar, se for necessário, a Polícia Militar, para adotar as medidas cabíveis em relação a catadores que insistirem nas práticas ilegais no lixão. 

O descumprimento do acordo resultará em multa diária de R$ 500,00.


Ascom